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Com a recente divulgação das dívidas da Venezuela e de Cuba com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), volta a ganhar atenção no Congresso Nacional o projeto que exige autorização prévia dos senadores para as operações de crédito externo.

Somente no Senado Federal tramitam cinco propostas para limitar a liberação de empréstimos internacionais. É o caso do PRS 34/2021, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que, na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira, 5, solicitou ao presidente, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que paute o projeto.

O projeto está pronto para ser pautado na CAE desde 2023. Com o voto favorável do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), a matéria depende apenas do presidente da comissão para ser pautada. Em seu parecer, o relator defende o papel do Senado para que “zele pelos recursos públicos e trabalhe em conjunto com o Poder Executivo para sua melhor utilização”.

Apesar das dívidas dos países tomadores de crédito com o BNDES, em março deste ano, o presidente Lula sancionou lei que viabiliza novos empréstimos do BNDES para a exportação de serviços de engenharia, permitindo a retomada da atuação de construtoras brasileiras em grandes projetos de infraestrutura no exterior. Atualmente, a Venezuela acumula uma dívida de US$ 1,2 bilhão, enquanto Cuba deve US$ 676 milhões, após inadimplência em obras financiadas pelo banco de desenvolvimento.

Zequinha Marinho esclarece que a autorização para as operações de crédito externo do BNDES seguiria o mesmo caminho do que já é feito hoje, com a análise e aprovação de empréstimos em que a União é credora ou garante operações de crédito, tanto externas quanto internas. Ele também defende que a aprovação das operações de crédito pelo Senado contribuirá para impedir que tais operações sejam utilizadas para fins não republicanos.

“As operações de financiamento são frequentemente utilizadas como instrumentos de política externa. Houve operações de financiamento como o do metrô de Caracas ou do Porto de Muriel, em Cuba, onde o componente geopolítico certamente falou mais alto na hora da aprovação. O que é problemático é darmos carta branca para o Poder Executivo executar a política externa por meio de operações de crédito sem qualquer participação do Poder Legislativo”, justifica o Senador, Zequinha Marinho.

Além da iniciativa de Zequinha, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou projeto (PRS 19/2023) para determinar que as operações de crédito superiores a US$ 100 milhões e que contam com a garantia da União, seja de forma direta ou indireta, sejam submetidas à autorização do Senado Federal. Na justificativa do projeto, o senador Bolsonaro enfatiza sua preocupação nos casos de inadimplência de créditos feitos a Moçambique, Cuba e Venezuela.

'As afinidades ideológicas à época da celebração dessas operações parecem ter sido sua motivação principal, muito mais do que uma preocupação genuína com o interesse nacional de prover suporte às exportações do Brasil', destaca o senador.

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