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A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, em sessão ordinária, um robusto pacote de projetos de lei que abrange áreas fundamentais para o desenvolvimento do estado, incluindo Meio Ambiente, Segurança Pública, Educação e Cultura. As propostas, enviadas pelo Poder Executivo e por parlamentares, visam fortalecer a estrutura administrativa, valorizar os servidores e preservar a identidade cultural paraense.

Segurança Pública e Reestruturação da PM

Um dos pontos de maior destaque aprovados foi o Projeto de Lei Complementar que reestrutura a Polícia Militar do Pará (PMPA). A medida cria o Comando de Policiamento Rural, uma unidade especializada para atuar no combate à criminalidade em áreas de campo e conflitos agrários. Além disso, foram autorizadas as criações de novos Batalhões Rurais em municípios estratégicos, como Capanema, Tucuruí, Redenção, Altamira, Itaituba, Santarém e Paragominas, ampliando a presença ostensiva do Estado no interior.

Meio Ambiente

Na área ambiental, a Alepa aprovou a prorrogação, em caráter excepcional, dos contratos temporários de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). A decisão é estratégica para garantir a continuidade dos serviços técnicos e administrativos voltados para as metas climáticas do estado e para a organização da COP 30. Com a aprovação, os profissionais poderão atuar até janeiro de 2027, assegurando a força de trabalho necessária para os licenciamentos e fiscalizações ambientais.

Valorização da Educação e Reajuste Salarial

Os deputados também deram parecer favorável ao projeto que estabelece o reajuste salarial de 6% para os servidores públicos civis e militares, abrangendo ativos, inativos e pensionistas. O reajuste inclui os profissionais da educação básica, reforçando a política de valorização do magistério estadual. A medida visa recompor perdas inflacionárias e garantir a manutenção do poder de compra dos trabalhadores do Estado.

Cultura e Património Imaterial

A pauta cultural também avançou com a aprovação de projetos que reconhecem diversas manifestações e instituições como Património Cultural do Estado do Pará. A Rádio Clube do Pará, com a sua vasta história na comunicação regional, foi oficialmente declarada Património Cultural de Natureza Material e Imaterial. Outras festividades e expressões artísticas tradicionais também receberam o título, o que facilita o acesso a políticas de fomento e garante a preservação da memória paraense.

Trânsito e Gestão

A sessão, conduzida pelo presidente da Alepa, deputado Chicão, reafirmou a parceria entre o Legislativo e o Executivo para a celeridade de pautas que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Os parlamentares destacaram que a aprovação deste pacote de medidas é essencial para que o Estado mantenha o ritmo de investimentos em infraestrutura e serviços básicos em todas as regiões de integração.

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