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Controvérsia sobre área de cerca de 2 milhões de hectares na divisa entre os dois estados retorna à pauta do Supremo Tribunal Federal. Governo do Pará acompanha de perto o processo e reforça defesa dos limites históricos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reativou o exame do processo que busca definir a demarcação geográfica entre o Pará e o Mato Grosso. O epicentro da controvérsia é uma área de aproximadamente 20 mil quilômetros quadrados, situada estrategicamente na zona de divisa entre os municípios de São Félix do Xingu (PA) e São José do Xingu (MT). O litígio, que atravessa gerações de gestores públicos, baseia-se em interpretações divergentes sobre mapas e marcos registrados ainda no período do Império.

A retomada da movimentação processual nos autos da ação gerou uma imediata mobilização da estrutura governamental no Pará. A defesa do estado do Pará sustenta que a região pertence historicamente ao território paraense, apoiando-se em documentos oficiais, leis complementares e levantamentos topográficos realizados por órgãos federais ao longo do século passado. 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PA) e a Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) monitoram com prioridade institucional o andamento da matéria na Suprema Corte. O trabalho dos órgãos de advocacia pública concentra-se na elaboração de manifestações técnicas que visam subsidiar os ministros com evidências cartográficas sólidas. O foco central é impedir que qualquer modificação no traçado das fronteiras provoque instabilidade para comunidades locais, produtores rurais e áreas de conservação que estão sob jurisdição do Pará.

O desfecho deste julgamento, que tramita há mais de três décadas no sistema judiciário, é considerado fundamental para a Amazônia Legal. Além da questão simbólica da posse da terra, a definição definitiva dos limites impactará diretamente a fiscalização ambiental, a arrecadação tributária e a regularização fundiária de propriedades que hoje vivem em um cenário de incerteza administrativa.

A lide jurídica envolve a análise minuciosa de marcos geodésicos e estudos de campo que tentam conciliar a cartografia antiga com as tecnologias de georreferenciamento modernas. O governo paraense mantém o posicionamento de que a preservação do mapa atual é a única forma de garantir o respeito aos direitos adquiridos pela população que reside na área contestada. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá estabelecer o traçado final da fronteira, encerrando um dos impasses territoriais mais longos da história da República.

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