Publicidade

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o dia 10 de junho de 2026 a audiência de conciliação que busca pôr fim a uma das maiores disputas territoriais do país. O embate envolve cerca de 22 mil quilômetros quadrados situados na divisa entre o Pará e o Mato Grosso. Caso a tese mato-grossense prevaleça, o Pará poderá perder uma extensão de terras equivalente ao território do estado de Sergipe, impactando diretamente municípios como Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.

O cenário jurídico, no entanto, acende um alerta de desproporcionalidade. Enquanto o Mato Grosso chega à Suprema Corte com um "exército" institucional — incluindo a Assembleia Legislativa (ALMT), as prefeituras e câmaras de Paranaíta e Alta Floresta, além da Federação de Agricultura e Pecuária (FAMATO) —, o Pará figura no processo representado apenas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sem o apoio formal de outras esferas civis e políticas na condição de amici curiae (amigos da corte).

Mobilização e estratégia jurídica

Diante do isolamento do Executivo paraense na causa, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) iniciou uma ofensiva para encorpar a defesa do território. O parlamentar encaminhou ofícios à Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) e às prefeituras dos municípios afetados para que solicitem participação imediata no processo. Além disso, Marinho buscou o apoio da Advocacia do Senado Federal para robustecer a estratégia jurídica paraense.

"Essa situação é muito grave. Exige responsabilidade e unidade de todos os representantes do Pará. Embora essa questão já tenha sido decidida de forma unânime pelo próprio STF em outro momento, ainda existe o risco de perda territorial expressiva", alertou Zequinha Marinho.

A tese da "omissão estatal"

O argumento central do Mato Grosso para reabrir a disputa é contundente e toca em uma ferida social: a suposta ausência do governo paraense na prestação de serviços básicos. Em documentos enviados ao STF, a Procuradoria mato-grossense afirma que as comunidades da região em litígio são, na prática, integradas aos seus municípios, recebendo de Cuiabá o suporte em saúde, educação e infraestrutura viária.

Para o senador Zequinha, a desassistência é um fato que precisa ser corrigido, mas não pode ser usado como moeda de troca territorial. "Que este episódio sirva como um alerta definitivo. É imprescindível que o governo do Pará fortaleça sua presença institucional na região. O território paraense precisa ser defendido não apenas nos tribunais, mas também com a presença real e permanente do Estado junto à população", pontuou.

A audiência de junho será decisiva para definir se o critério de demarcação será estritamente geográfico/histórico ou se as relações de "integração funcional" alegadas pelo estado vizinho terão peso na nova configuração do mapa brasileiro.

Publicidade