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Em nota, Mendonça afirma que nunca recebeu lucros advindos do instituto que ajudou a fundar, em novembro de 2023, quase dois anos após ele ter tomado posse como ministro da mais alta Corte de justiça do país.

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Ainda segundo Mendonça, o Iter será transformado em entidade sem fins lucrativos, “reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social”, à qual “o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor”. No site do Iter, Mendonça é apontado como professor do curso Arte e a Ciência da Oratória. 

De acordo com o ministro, a decisão de transformar o Iter em entidade sem fins lucrativos foi tomada em conjunto com o presidente do instituto, Victor Godoy Veiga.

Mendonça e Veiga foram ministros de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro. O primeiro comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março de 2021. Veiga chefiou o Ministério da Educação de março a 2022 e janeiro 2023.

A Revista Fórum noticiou, esta manhã, em seu site, que, desde que foi fundado, o Iter firmou ao menos 55 contratos com órgãos públicos de 14 unidades federativas. Somados, os contratos envolvem valores da ordem de R$ 10,8 milhões. De acordo com a apuração do jornalista Plínio Teodoro, da Fórum, 54 desses contratos foram formalizados porcontratação direta, sem licitação.

Em nota, o Instituto Iter afirmou que os cursos e programas de formação oferecidos pela instituição são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e que a Lei nº 14.133/2021 permite, nesses casos, a contratação direta por inexigibilidade de licitação. “Programas de formação não são intercambiáveis. Cada um tem concepção pedagógica, conteúdo e corpo docente próprios”, diz o instituto.

Segundo o Iter, a modalidade de contratação é definida pelo órgão público contratante, que deve instruir o processo com parecer jurídico, justificativa de preço e autorização da autoridade competente. A instituição afirma ainda que essas informações são divulgadas publicamente.

O instituto também afirmou que, nos dois anos de atividade, não houve distribuição de lucros ou dividendos. Segundo a nota, Mendonça já havia anunciado no início deste ano que eventuais valores referentes às suas cotas seriam destinados a obras sociais e educacionais.

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