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Depressão, transtornos de ansiedade, síndrome do pânico e outros quadros de saúde mental podem comprometer profundamente a capacidade de uma pessoa trabalhar e manter sua própria renda. Em meio ao tratamento, surge uma preocupação adicional para muitas famílias: como se sustentar quando a saúde mental impede a continuidade do trabalho?

No Setembro Amarelo, essa discussão ganha ainda mais relevância diante do crescimento expressivo dos afastamentos no país.

Dados preliminares da Previdência Social apontam que 546.254 benefícios relacionados a transtornos mentais e comportamentais foram concedidos em 2025, crescimento de 15,66% em relação ao ano anterior. As mulheres responderam por 346.613 concessões, ou 63,46% do total.

Para a advogada previdenciária Débora Knust, os números também ajudam a chamar atenção para uma informação que nem sempre chega a quem está enfrentando o adoecimento: o sistema de proteção social brasileiro prevê diferentes possibilidades de amparo quando a condição de saúde compromete a capacidade de trabalhar ou produz impedimentos de longo prazo.

“Quando a pessoa adoece, é comum pensar imediatamente: ‘Se eu não conseguir trabalhar, como vou pagar minhas contas?’. É importante saber que existem mecanismos de proteção. Para quem é segurado da Previdência, pode existir o benefício por incapacidade. E, em determinadas situações, mesmo uma pessoa que não contribui para o INSS pode ter acesso à proteção assistencial, desde que cumpra os requisitos legais”, explica Débora.

Saúde mental pode dar direito a benefício por incapacidade?

Sim, desde que exista incapacidade para o trabalho e sejam preenchidos os demais requisitos previdenciários.

O benefício por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença, pode ser concedido ao segurado que esteja temporariamente impossibilitado de exercer seu trabalho ou atividade habitual.

Isso significa que ter depressão, transtorno de ansiedade, síndrome do pânico ou outro diagnóstico psiquiátrico não gera automaticamente o direito ao benefício. O ponto central é demonstrar como aquele quadro interfere na capacidade de trabalhar.

“Duas pessoas podem ter exatamente o mesmo diagnóstico e apresentar limitações completamente diferentes. O que precisa ser demonstrado não é apenas o nome da doença, mas a repercussão dela na vida profissional daquela pessoa”, explica a advogada.

Essa questão é particularmente delicada nos transtornos mentais porque a incapacidade nem sempre é visível.

Uma pessoa pode aparentar estar fisicamente bem e, ainda assim, enfrentar crises de ansiedade, alterações cognitivas, dificuldade de concentração, episódios depressivos, insônia, efeitos de medicamentos ou outras manifestações que tornem inviável a manutenção da atividade profissional naquele momento.

Como comprovar uma incapacidade que nem sempre é visível?

Segundo Débora, a documentação médica assume papel fundamental.

Relatórios médicos detalhados, atestados, prontuários, receitas, exames quando existentes e registros do acompanhamento com profissionais de saúde podem ajudar a demonstrar não apenas o diagnóstico, mas principalmente a evolução do quadro e as limitações provocadas pela doença.

“O relatório médico precisa ajudar a contar a história daquele paciente. Há quanto tempo ele está em tratamento? Quais sintomas apresenta? Quais limitações enfrenta? O tratamento e os medicamentos produzem efeitos que interferem no trabalho? São informações que ajudam na análise da incapacidade”, explica.

Também é importante compreender que benefício previdenciário e benefício assistencial são proteções diferentes.

E quem não trabalha ou não contribui para o INSS?

Essa é uma das dúvidas mais importantes.

Uma pessoa que não possui qualidade de segurado pode não preencher os requisitos para um benefício previdenciário por incapacidade. Isso, entretanto, não significa que todas as possibilidades de proteção social estejam necessariamente encerradas.

Em determinadas situações, pode existir direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O BPC é um benefício assistencial e, por isso, não exige contribuição prévia ao INSS. Para a pessoa com deficiência, porém, existem requisitos próprios: é necessário comprovar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, prejudique sua participação plena e efetiva na sociedade, além do preenchimento dos critérios socioeconômicos previstos para o benefício.

Para fins do BPC, o impedimento de longo prazo deve produzir efeitos por pelo menos dois anos.

“É importante fazer essa diferenciação porque benefício por incapacidade e BPC não são a mesma coisa. No primeiro, estamos falando de uma proteção previdenciária para quem possui cobertura do sistema e ficou incapacitado para o trabalho. No BPC, falamos de uma proteção assistencial, que não exige contribuição, mas possui critérios específicos relacionados à deficiência e à situação socioeconômica”, esclarece Débora.

Portanto, não é necessário ter carteira assinada para existir proteção previdenciária. Além dos empregados, também podem ser segurados do INSS, conforme a situação, trabalhadores autônomos, MEIs, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, segurados especiais e contribuintes facultativos.

Quando o adoecimento mental tem relação com o trabalho

Há ainda outra questão que merece atenção: a origem do adoecimento.

Dados da Fundacentro mostram que, em 2024, foram concedidos 481.476 benefícios relacionados a transtornos mentais e comportamentais, mas apenas 9.822 foram registrados como relacionados ao trabalho.

A própria instituição chama atenção para a possibilidade de subnotificação desse nexo.

Quando a incapacidade está relacionada ao trabalho, o enquadramento pode produzir consequências previdenciárias e trabalhistas diferentes, incluindo, nas situações previstas em lei, regras específicas sobre carência, FGTS e estabilidade após o retorno.

Por isso, situações envolvendo assédio, sobrecarga, pressão excessiva, jornadas extenuantes ou outras condições de trabalho também devem ser relatadas aos profissionais que acompanham o paciente e analisadas individualmente.

Setembro Amarelo: informação também é proteção

Para Débora, falar sobre saúde mental também significa informar as pessoas sobre os direitos que podem ajudá-las justamente no momento em que estão mais vulneráveis.

“Mais de meio milhão de benefícios relacionados a transtornos mentais e comportamentais foram concedidos em apenas um ano. Por trás desse número existem pessoas que precisaram interromper a rotina, cuidar da saúde e, muitas vezes, passaram a ter medo de não conseguir sustentar a própria família.”

A advogada reforça que procurar tratamento deve ser a prioridade e que o medo de perder completamente a renda não deveria impedir alguém de cuidar da própria saúde.

“Existe proteção social para diferentes situações. O mais importante é entender em qual delas a pessoa se enquadra e reunir elementos que demonstrem a realidade daquele adoecimento. Saúde mental também é saúde, e uma incapacidade causada por um transtorno mental precisa ser analisada com a mesma seriedade que qualquer outra condição incapacitante”, conclui.

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