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As plataformas de apostas esportivas e jogos online começam a ser bloqueadas no Brasil nesta terça-feira (6). A medida ocorre após a entrada em vigor da MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país.

Com o encerramento das operações, os usuários que ainda tinham dinheiro nas plataformas passaram a ter um prazo para solicitar o saque. O período terminou às 23h59 desta segunda-feira (5).

Agora, as empresas terão até quarta-feira (7) e quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos clientes e os respectivos valores que ainda permanecem nas contas. A devolução deverá ser feita pelos bancos entre 9 e 14 de outubro.

Caso alguma instituição financeira não consiga realizar o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação das devoluções a partir de 14 de outubro.

Como será a devolução

O dinheiro que ainda estava nas contas das plataformas autorizadas será devolvido aos apostadores. De acordo com estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), aproximadamente 23 milhões de pessoas tinham recursos nas contas, que somam cerca de R$ 1,7 bilhão.

Quem não conseguiu fazer o saque antes do encerramento não perde o dinheiro. Nesses casos, os saldos serão encaminhados pelas empresas às instituições financeiras para que o pagamento seja realizado posteriormente.

A orientação do governo é que os usuários mantenham comprovantes do saldo disponível e de possíveis pedidos de saque feitos antes do fim das operações. Quem ainda aguarda o dinheiro deverá acompanhar as informações fornecidas pelos bancos sobre a restituição.

O bloqueio das plataformas envolve diferentes agentes, entre eles lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Ao tentar acessar uma plataforma bloqueada, o usuário poderá ser direcionado a uma página com informações sobre o processo de devolução dos valores.

Com informações da Agência Brasil

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