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A lentidão do governo em analisar e responder aos pedidos de reajuste financeiro virou um dos maiores gargalos nas licitações e contratos públicos do Brasil. Essa demora coloca empresários e servidores em lados opostos. De um lado, as empresas enfrentam prejuízos diários por causa do aumento imprevisível no preço dos materiais. Do outro, os servidores públicos adiam as decisões por medo de serem punidos pelos órgãos de fiscalização.

O grande problema está na diferença de ritmo entre o mercado e a burocracia do Estado. Quando o preço de um material essencial para uma obra ou serviço sobe muito acima do esperado, a exemplo do combustível, do aço ou de produtos importados, o lucro planejado pela empresa desaparece. Obrigar a empresa a continuar o trabalho recebendo o valor antigo gera um prejuízo diário que, nos casos mais graves, pode fechar as portas do negócio.

Quando o dinheiro começa a faltar, entra em cena a ideia de conter os próprios prejuízos. No setor privado, a atitude natural de quem está perdendo dinheiro seria parar o trabalho até acertar os novos valores. Só que nos contratos com o governo a regra é totalmente diferente.

Com base nas leis e nas decisões do Tribunal de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça, a empresa não pode simplesmente parar a obra ou desacelerar o serviço enquanto espera a resposta do governo. Se fizer isso por conta própria, comete uma falta grave. As consequências são pesadas, envolvendo multas altas e a proibição de fechar novos contratos com o Poder Público. Prevalece o entendimento de que o atendimento à população não pode parar por conta de um impasse financeiro.

A Nova Lei de Licitações tentou resolver esse travamento. O texto diz que o governo tem o prazo de até um mês para dar uma resposta oficial depois que a empresa entrega todos os documentos do pedido. Mas, na prática de prefeituras e governos estaduais, o problema continua. A falta de funcionários capacitados para conferir planilhas de custos faz com que os pedidos fiquem parados por vários meses.

Para não sair no prejuízo nem ser punido, o empresário precisa agir com cuidado. É fundamental juntar provas claras do aumento dos custos, como notas fiscais antigas e atuais, pesquisas de preço e comprovantes do mercado. Além disso, deve cobrar o governo por escrito assim que o prazo de um mês vencer. Se a situação ficar insustentável antes de uma resposta, a saída não é abandonar o contrato, mas sim recorrer ao Judiciário ou pedir uma arbitragem para conseguir autorização formal para parar sem sofrer punições.

Para quem administra o dinheiro público, fica a lição de que deixar o processo parado não é saída. A demora em decidir não protege o servidor e ainda custa caro para os cofres públicos, pois gera juros e correção monetária sobre o valor que terá de ser pago depois. Além disso, aumenta o risco de a obra ser abandonada no meio do caminho, deixando a população sem o serviço essencial.

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Roberta Jassé Ramos é advogada especialista em advocacia governamental, com ampla atuação em Direito Público, gestão administrativa e licitações e contratos. Com sólida experiência acumulada na condução de núcleos jurídicos estratégicos na administração pública e uma trajetória de oito anos como oficial do Exército Brasileiro na Amazônia, une o rigor técnico da caserna à segurança jurídica na solução de demandas complexas para gestores e empresas.