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Os senadores voltam a debater, nesta terça-feira (13), a PEC que põe fim à escala 6x1 no país. Esta será a quarta das cinco sessões regimentais dedicadas à análise da proposta. A última discussão e a votação em primeiro turno estão agendadas para amanhã, quarta-feira (14).

A matéria segue o cronograma fixado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de cinco sessões prévias de discussão. Três etapas já foram cumpridas na semana passada, com baixa presença da oposição e ampla maioria governista. Finalizadas as cinco discussões, o texto segue direto para análise em primeiro turno.

A aprovação final de uma PEC exige o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Entre a primeira e a segunda análise no Plenário, o regimento determina a realização de três sessões intermediárias de discussão.

Em meio a disputa eleitoral, governo e oposição travam embates quanto ao avanço da proposta.

O QUE PODE MUDAR

A proposta substitui a escala 6x1 por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana (5x2) e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, visando garantir mais tempo de descanso e convivência familiar aos empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A transição ocorrerá em duas fases:

• 60 dias após a promulgação: Adoção obrigatória da escala 5x2 e limite de 42 horas semanais;
• 12 meses depois: Redução para 40 horas semanais

O texto prevê ainda uma exceção: trabalhadores com ensino superior e salário a partir de R$ 21.188,87 poderão negociar a duração da jornada diretamente com o empregador, desde que mantida a escala 5x2.

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