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Na noite de ontem (14), o Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC que acaba com a jornada de trabalho 6x1. A proposta, que reduz a jornada máxima de trabalho no país e garante dois dias de descanso remunerado, teve ampla articulação no plenário e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A Proposta de Emenda à Constituição obteve 75 votos a favor e apenas 1 contrário em ambos os turnos de votação. O único voto contrário veio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A discussão no Plenário durou mais de cinco horas e contou com discursos de parlamentares de diferentes correntes ideológicas, que destacaram o impacto da medida na vida dos brasileiros, como nos setores de saúde, comércio, turismo e serviços.

Em meio às discussões, o presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou efeitos da medida ao trabalhador. "Estamos discutindo a passagem da escala 6x1 para a escala 5x2. São cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. À primeira vista, pode parecer uma mudança sutil, mas para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, esta mudança é gigantesca", pontuou.

Relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) falou sobre o fator histórico da votação. "Desde a Constituição de 1988, eu tenho certeza que é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros", afirmou.

Apesar do voto a favor, o Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apontou ressalvas sobre a proposta. "O meu voto favorável não me dispensa de falar com muita franqueza. O compromisso verdadeiro com o trabalhador precisa dizer também, além das vantagens, quais são os riscos que essa votação de hoje traz para o trabalhador. Não podemos permitir que essa conquista se transforme lá na frente, a médio e longo prazo, em prejuízo para quem queremos proteger", disse.

CONFIRA OS PONTOS PRINCIPAIS DA PEC

• Fim do modelo 6x1: Substituído pela escala obrigatória de 5 dias de trabalho para 2 de descanso (sendo um deles preferencialmente aos domingos).
• Carga horária reduzida: O teto cai de 44 para 40 horas semanais em duas etapas: em 60 dias: o limite passa para 42 horas; em12 meses: o teto chega a 40 horas definitivas;
• Salários preservados: É expressamente proibido qualquer corte nos vencimentos ou pisos das categorias por causa da nova jornada.

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