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O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 10 de junho, o projeto de lei que regulamenta a profissão de manipulador artesanal de açaí. A proposta legislativa representa um marco estrutural para a economia da Região Norte ao formalizar a atividade e estender garantias jurídicas a uma categoria historicamente vulnerável à informalidade. Com o parecer favorável na Casa Alta, a matéria segue agora para análise e tramitação na Câmara dos Deputados.

​A medida visa assegurar que milhares de profissionais do setor conquistem a inclusão previdenciária e a proteção social de forma regular. Para o autor da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a aprovação corrige um cenário de exclusão que afetava diretamente a subsistência de famílias produtoras. “Estamos falando de milhares de profissionais que viviam na informalidade, com dificuldades para acessar direitos básicos. Com a regulamentação, abrimos caminho para benefícios como aposentadoria e seguro-desemprego”, pontuou o parlamentar.


​Definição da Atividade e Requisitos Efetivos


​O texto técnico do projeto delimita como manipulador artesanal de açaí o trabalhador que desempenha funções em toda a cadeia de processamento do fruto, englobando as etapas de colheita, seleção, lavagem, extração mecânica ou manual da polpa e o preparo final da bebida utilizando predominantemente técnicas tradicionais. O perfil da atividade concentra-se em comunidades tradicionais, cooperativas, associações locais e propriedades inseridas no âmbito da agricultura familiar, núcleos responsáveis pela preservação dos saberes culturais da região amazônica.

​A regulamentação também estabelece critérios e parâmetros para o exercício formal da profissão, determinando a idade mínima de 18 anos e a necessidade de comprovação de vínculo com a produção artesanal ou participação em organizações locais. Adicionalmente, há diretrizes fixadas para o incentivo à capacitação técnica em boas práticas de higiene e manipulação segura de alimentos. O projeto salvaguarda o direito de permanência de trabalhadores que já atuam regularmente no mercado, permitindo a continuidade do exercício profissional mesmo que não preencham temporariamente todos os requisitos formais.


​Rastreabilidade e Mercado Internacional


​O fortalecimento econômico proporcionado pela nova legislação foi destacado durante os debates em plenário. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que a institucionalização da carreira dos manipuladores gera reflexos positivos em toda a cadeia de suprimentos e favorece a certificação de origem sustentável do açaí paraense e amazônico.

​De acordo com a análise parlamentar, existe uma demanda crescente no comércio internacional por produtos alimentícios que apresentem rigorosos critérios de rastreabilidade e respeito às práticas ambientais e sociais. A formalização da mão de obra artesanal surge, portanto, como um ativo estratégico para ampliar o volume de exportações e agregar valor ao produto originário da Amazônia.


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