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Nesta segunda-feira, 10 de agosto, o Exército Brasileiro deflagrou a Operação Escudo II, ação de fiscalização em nível nacional voltada a produtos controlados pela Força, como munições, armamentos e explosivos, em estabelecimentos comerciais de todo o país.

​No âmbito do Comando Militar da Amazônia Oriental (CMAO), 60 militares de 11 organizações militares vinculadas à 8ª Região Militar estarão em campo durante um mês, atuando no Pará, no Amapá, no Maranhão e no norte do Tocantins. A fiscalização abrange lojas de artigos militares, clubes de tiro, empresas de segurança e estabelecimentos comerciais em geral, exercendo o Poder de Polícia Administrativa do Exército Brasileiro na apuração de denúncias, coleta de informações e fiscalização preventiva.


​A ação tem como objetivo o fortalecimento da segurança da população e está fundamentada na Constituição Federal, na Lei nº 11.473, entre outros dispositivos legais. Para o tenente-coronel Lima, chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 8ª Região Militar, a operação é de fundamental importância, uma vez que o Exército tem a incumbência legal de controlar esse material: "Sabemos que esse material é munição na mão de quem não está preparado, ou mesmo de quem tem a intenção de cometer um ilícito. O Exército está à frente para fazer essa proteção, fazer esse controle e, ao final de tudo, conseguirmos ter uma sociedade melhor e mais segura para todos."

A fiscalização de produtos controlados é uma atividade finalística do Comando do Exército, fundamentada no poder de Polícia Administrativa do Estado. Realizada de forma constante, tem por finalidade reprimir e inibir a ocorrência de ilícitos e irregularidades, contribuindo para a redução da violência e para o trabalho de segurança pública.


​Operação com atuação interagências


​O trabalho integrado de fiscalização com os órgãos de segurança e ordem pública, além de diversas agências civis, é fundamental para o sucesso efetivo da operação. "Quando um agente do Exército se depara com uma irregularidade na atividade, uma suspeita de crime ou algo nesse sentido, o Exército pode desde suspender as atividades até aplicar penalidades aos envolvidos e outras medidas, juntamente com os órgãos de segurança pública", esclareceu o tenente-coronel Lima.

​A fiscalização também pode contar com a participação da população. É importante que o cidadão conheça o chamado certificado de registro. Por força de lei, todo estabelecimento é obrigado a mantê-lo em local de fácil acesso, permitindo que qualquer pessoa possa verificar sua validade, conferir se o nome está correto e identificar quais atividades aquele CNPJ está autorizado a exercer. Diante de qualquer indício de irregularidade, o cidadão pode denunciar, seja por meio dos canais de comunicação oficiais, seja diretamente à polícia.

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