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O Governo do Pará colocou todo o estado em situação de emergência ambiental e climática pelo prazo de 120 dias. A decisão responde à estiagem severa e ao avanço dos incêndios florestais impulsionados pelos efeitos do El Niño.

Assinado pela governadora Hana Ghassan, o Decreto nº 5.767 (de 11 de novembro de 2026) já está valendo e permite acionar estruturas estaduais em regime emergencial para conter as queimadas. O prazo pode ser estendido por mais quatro meses.

Na prática, o decreto autoriza o deslocamento de pessoal e o compartilhamento de estrutura logística e técnica entre diferentes órgãos estaduais para atender os municípios listados como prioritários. O objetivo é conter o avanço rápido das chamas provocado pelo ressecamento da vegetação, que ameaça comunidades, áreas de floresta e a produção rural.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio, a norma destrava o envio de equipes para os pontos mais críticos. “Com ele, podemos mobilizar brigadistas e integrar o apoio das instituições para atender às áreas que mais precisam. Nossa prioridade é proteger a população e reduzir os danos às florestas e às comunidades afetadas”, afirmou.

RESTRIÇÕES AO USO DO FOGO

Enquanto o decreto estiver em vigor, está suspensa a emissão de licenças e autorizações para o uso do fogo em todo o Pará. Além disso, fica proibido queimar vegetação para limpeza de terrenos, renovação de pastagens ou descarte de resíduos em 31 municípios do estado.

O veto atinge as seguintes cidades: Alenquer, Almeirim, Altamira, Anapu, Aveiro, Bagre, Belterra, Chaves, Curralinho, Itaituba, Juruti, Medicilândia, Moju, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Muaná, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Portel, Prainha, Rurópolis, Santarém, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Tailândia e Uruará.

O QUE FICA DE FORA DA PROIBIÇÃO

A norma abre exceção apenas para casos específicos, desde que sigam as diretrizes estaduais de manejo integrado do fogo:

• Combate e prevenção: ações de treinamento e enfrentamento a incêndios feitas por órgãos oficiais, além de queimas prescritas com aval ambiental para evitar incêndios maiores;
• Subsistência: práticas agrícolas de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares;
• Pesquisa e controle sanitário: atividades científicas e combate a pragas ou doenças em plantações, quando tecnicamente indispensáveis e com autorização prévia.

Quem descumprir as regras, seja pessoa física ou empresa, responderá nas esferas penal, civil e administrativa.

EQUIPES ATUAM EM SANTARÉM E REGIÃO

Na região de Santarém e no Baixo Amazonas, a Semas atua em conjunto com órgãos municipais e federais por meio de um comitê integrado de combate às queimadas. Para ampliar o efetivo na área, 35 brigadistas que atuavam em outras regiões foram transferidos para o município.

A realocação foi viabilizada pelo decreto, que autoriza a Semas a remanejar, em caráter temporário, brigadistas voluntários do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) para qualquer um dos 31 municípios listados na norma — mesmo que tenham sido selecionados originalmente para outras localidades.

Atualmente, a Semas mantém brigadistas fixos em 11 áreas prioritárias pelo PEPIF, sob coordenação do Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará). Quando há denúncia de incêndio nesses pontos, uma sala de situação é acionada para despachar as equipes.

Fora dessas 11 áreas, o atendimento ocorre por meio de órgãos parceiros — incluindo o envio de militares da Operação Fênix, do Corpo de Bombeiros, e equipes do Governo Federal. O decreto determina ainda que as prefeituras prestem apoio local nas frentes de prevenção e combate ao fogo.

De acordo com o secretário Raul Protázio, o envio das equipes complementa a força-tarefa entre as diferentes esferas de governo na região. “A integração entre as equipes permite somar esforços no combate ao fogo, enquanto as medidas de prevenção e as restrições previstas no decreto ajudam a evitar novas ocorrências”, disse.

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